São Paulo – A Aliança pela Água, o Coletivo de Luta pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram hoje (13) um relatório sobre a violação de direitos humanos e as responsabilidades governamentais pela falta de água na Região Metropolitana de São Paulo, que se arrasta desde o início do ano passado. Para as entidades, a crise é “resultante da falta de planejamento e descumprimento de dispositivos previstos na legislação”. Segundo o documento, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) demonstra indiferença e desprezo à legislação e ao planejamento capaz de assegurar segurança hídrica.
O relatório será entregue à Organização das Nações Unidas (ONU), acompanhado de um pedido para que o órgão adote as providências cabíveis e solicite explicações oficiais dos governos e agências reguladoras. As organizações apontaram vários problemas anteriores à deflagração da crise e na adoção de medidas para enfrentamento da situação. Esses culminaram no desrespeito aos direitos humanos relatados no documento: falta de água, risco à saúde da população, aumento exorbitante de tarifas e sonegação de informação, entre outros.
As entidades ressaltam, por exemplo, que o governo Alckmin tinha informações e condições de agir previamente, com base em estudos técnicos, documentos sobre planejamento do próprio governo e diretrizes do documento de outorga (direito de exploração) do Sistema Cantareira. Mas não o fez.
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