CIDADANIA DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO

   

 O EXERCÍCIO DA CIDADANIA VEM COM O CONHECIMENTO DE DIREITOS.

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9623

Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo.   

Tais direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela maquina,gerando, como conseqüência o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos como: a saúde, a educação, ao lazer, entre outros.

Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital, por isso entende-se que os direitos sócios foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, e não social isso é para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo.

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, no entanto apesar de estarem interligados faz-se necessário, ressaltar e distinguir as diferenças entre direitos sociais e direitos individuais. Portando os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais, são, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.

Na sua grande maioria, os direitos sociais dependem de uma atuação do Estado, razão pela qual grande parte dessas normas é de eficácia limitada. Ainda, valem como pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida em que cria condições materiais mais propícias ao aferimento da igualdade real, o que, por sua vez, proporciona condição mais compatível com o exercício efetivo da liberdade. 

A Constituição Federal de 1988 teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na Constituição Federal de 1988. 

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instalar nesta terça-feira (3) um processo para apurar suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo pode resultar em punição que varia desde censura verbal ou escrita até cassação de mandato.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/conselho-de-etica-deve-instalar-nesta-terca-processo-para-investigar-cunha.html

SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS

O secretário e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, considera confiáveis os números apresentados pela Fiesp. Ele observa que o ônus da "roubalheira da máquina pública" acaba na conta do consumidor:

– A corrupção gasta aquilo que poderia ser investido. O chamado "Custo Brasil" está calcado em cima do quanto se gasta para transportar uma mercadoria pelas rodovias precárias, o sucateamento dos aeroportos e a falta de linhas ferroviárias. Isso envolve diretamente o dia a dia do cidadão. 50 bilhões de reais é um valor significativo. Esta é uma verba próxima à dos grandes ministérios, como o da Saúde e da Educação. É um dinheiro que faz falta.

Já o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, pondera que "avaliar em números aquilo que acontece às escondidas não é possível". Segundo ele, os casos detectados pelos órgãos públicos e pela imprensa mostram-se insuficientes para quantificar a conta da corrupção:

– Não se conhece a corrupção sem detectá-la. Esta é a única incidência concreta de corrupção. Não é possível uma avaliação objetiva. O que se pode fazer é a partir de indicações indiretas, intuir ou induzir que existe maior ou menor vulnerabilidade da corrupção em determinados tipos de atividades no Estado.

Desvios atingem a educação

Estudo recente feito pelo professor de Economia da PUC-Rio Claudio Ferraz revelou que 10% da verba federal repassada aos munícipios "desaparecem". O volume, baseado no cruzamento de relatórios da Controladoria Geral da União, pode ser ainda maior, diz o professor. 

Ainda de acordo com o estudo, observa-se uma relação entre a corrupção e o desempenho escolar: nos munícipios mais atingidos por casos de desvio de verba, os alunos tiveram um rendimento pior – a nota dos estudantes na Prova Brasil caiu 12 pontos numa escala de 0 a 500. Ferraz ressalva: mais importante do que "estabelecer números", é avaliar o quanto o desperdício de dinheiro prejudica os serviços prestados que deveriam ser de qualidade.

– A magnitude da corrupção é suficiente para induzir um grande desperdício de recursos. Mas qualquer número que você encontre é um chute. Você tem que fazer pressupostos sobre este número. Mais importante do que ter um número é tentar entender como isso induz problemas. Quando se fala em números não necessariamente se está captando as ineficiências geradas pela corrupção – pondera.

Os cálculos da Fiesp se amparam em várias frentes de pesquisa: desvio direto de verba pública,  ineficiência de investimentos, distorções na concorrência, falta de segurança para os empreendimentos. Processados de acordo com escala da Transparência Internacional, os dados obtidos apontam para o desperdício anual de R$ 50 bilhões.  

Se as cifras bilionárias levantadas pela da Fiesp geram polêmica, por se basearem numa "percepção", os números detectados pelo economista Marcos Fernandes da Silva, da FGV-SP, em documentos da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), são igualmente estratosféricos. O levantamento constatou que, entre 2002 e 2008, foram desviados R$ 40 bilhões dos cofres públicos. Um valor subestimado, afirma o pesquisador, pois não inclui na conta estados e municípios com orçamento próprio.

– No estudo do economista da FGV, temos apenas a ponta do iceberg, Apenas a quantia daquilo que foi descoberto. Os números devem ser muito maiores – acredita Gil Castello Branco.

A quantia já seria suficiente para reduzir à metade o número de casas brasileiras sem saneamento básico. Corresponderia a 12,5 milhões de lares ligados à rede de esgoto.

Apesar dos avanços referentes a procedimentos administrativos e fiscalização, a corrupção brasileira se mantém em torno do mesmo nível desde a década de 1990, indica avaliação da Transparência Internacional, feita ano a ano com todos os países. Numa escala de 0 (mais corrupto) a 10 (menos corrupto), o Brasil obteve  a nota 3,8 em 2011. Na média, desde que o estudo começou, em 1995, ficamos com 3,6 – bem abaixo, por exemplo, de França e Estados Unidos, na faixa dos 7. Para Castello Branco, o desafio de se reduzir a corrupção no país implica a "atuação coordenada dos três Poderes e, sobretudo, uma mudança cultural. Iniciativas sustentadas pela transparência: 

Especialistas indicam o que precisa ser feito para combater a corrupção no país: 1 – Punição a corruptos e corruptores: Poucos acusados são presos e condenados a devolver o dinheiro roubado. A extinção da imunidade parlamentar e a diminuição do sigilo bancário excessivo são fundamentais para punir os corruptos, pois impedem penalização e a obtenção de provas contra os corruptos. O foro privilegiado para autoridade também possibilita a atuação criminosa. Um projeto de lei que aperta o cerco aos corruptores também está em tramitação na câmara dos deputados. 2 - Transparência das contas públicas: A Lei de acesso à informação que obriga órgãos públicos a prestar contas a qualquer cidadão no prazo de 20 dias, além de disponibilizar documentos fiscais na internet, é um passo importante na luta contra a corrupção. Esta medida pode diminuir a farra dos contratos superfaturados. 3 – Controle social: Especialistas indicam um pequeno e lento avanço nesta área. Para melhorar é necessário a organização civil e a cobrança individual dos candidatos que a população elege. Neste fim de semana, entre os dias 18 e 20, haverá em Brasília uma conferencia nacional sobre transparência e controle social. 4 – Lentidão do judiciário e do legislativo: Órgãos como o ministério público e a polícia federal agem com rapidez, mas na hora de julgar o judiciário age com morosidade, fazendo com que alguns crimes de corrupção prescrevam e os acusados saiam ilesos. No Congresso Nacional há 139 projetos de leis que se arrastam há anos.  5 – Maior independência de órgãos fiscalizadores: Apesar de revelar muitas irregularidades nas contas públicas, órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União são ligadas ao poder executivo, o que põe em cheque sua independência. A criação de uma agência autônoma e sem ligação com o governo seria ideal para a investigação de casos de corrupção.

– A corrupção é uma questão cultural, antes de tudo. São necessários anos para modificar valores que começam na família, nas relações de trabalho, até chegar aos três Poderes, nos mais altos postos da República. O primeiro passo [para reduzi-la] é a transparência, que gera o controle social. Não existe controle social sem transparência e acesso à informação.

Punição deve se estender a corruptor

Ferraz concorda que o primeiro passo a ser dado no combate à corrupção é a transparência das contas públicas, mas acrescenta que a certeza da punição é igualmente fundamental:

– Transparência é importante para reduzir a corrupção, saber para onde está indo o dinheiro, quanto se gasta e como. Mas fundamental mesmo é a punição. É muito difícil a longo prazo pensar em reduzir a corrupção sem efetivamente punir os agentes responsáveis. Se o sujeito sabe que não vai ser preso por que rouba, a possibilidade de reincidência é muito maior.

Se transparência e punição são essenciais contra o corrupto, estratégias para capturar o corruptor também devem ser incluídas no pacote, avalia Castello Branco. Uma delas remete ao projeto de lei, em tramitação no Congresso, que pune as pessoas jurídicas acusadas de corromper a máquina do Estado. Em geral, a responsabilidade pelo ilícito recai apenas sobre os órgãos públicos.

– Assim que aparecem empresas envolvidas em desvios de recursos e negociatas escusas, o dono da empresa diz: “Já afastamos o funcionário. Ele agia em causa própria e não em nome da empresa”, e desta forma se safam. Mesmo quando a empresa é atingida, muitas vezes fecha e os sócios abrem nova razão social. Então, é preciso alcançar o corruptor.

Na raiz da maior parte dos escândalos do gênero estão os contratos superfaturados, como os recentemente revelados pela investigação dos negócios entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e representantes do poder público e da iniciativa privada, como a empreiteira Delta. (Veja quadro com casos emblemáticos de corrupção no Brasil.) Da parcela expressa de dinheiro público consumida por superfaturamentos, a maioria remete a obras. 

Lei de Acesso à Informação representa um avanço

O Congresso reúne nada menos do que 139 projetos de lei associados ao combate à corrupção. Embora grande parte deles siga na gaveta, alguns conseguem êxito – como a Lei de Acesso à informação, que, em vigor desde esta quarta-feira, obriga a divulgação de gastos do Estado na internet.

– Há casos positivos a se comemorar como a Lei da Ficha Limpa; como a lei complementar 131, que obriga os estados, municípios e a própria União a colocarem suas contas na internet. Tem também a lei de acesso à informação. Esta lei é importante, pois vai permitir que qualquer cidadão faça um pedido a um órgão público e ele tenha que responder em 20 dias, prorrogável por mais 10 – destaca Castello Branco.

Por outro lado, analistas apontam a lentidão da Justiça e a dificuldade de se obter provas como entraves crônicos para dirimir os casos de desvio de dinheiro público. Ferraz reforça que a perda da sensação de impunidade integra a cartilha básica contra a corrupção (veja quadro ao lado):

– Há dificuldades de se conseguir provas e há também morosidade para se condenar o corrupto e o corruptor. Principalmente para pessoas com um nível social e econômico mais elevado. Isto alimenta o ato ilícito, pois prevalece a percepção de que o crime acaba compensando.

Gil Castello Branco observa que alguns casos, como o mensalão, que começa a ser julgado esta semana, se beneficiam do esquecimento e carregam a possibilidade de prescrição:

– Há a possibilidade de os crimes do mensalão prescreverem. A lentidão da Justiça impede que ela seja feita.

Os especialistas elogiam o trabalho do Ministério Público, mas a atuação da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal gera controvérsia. Claudio Ferraz destaca os esforços destas instituições na luta contra a corrupção. Para Castello Branco estes órgãos deveriam, no entanto, ser mais “independentes e republicanos”. O presidentes da Contas Abertas sugere a criação de uma agência autônoma:

– A CGU é vinculada à Presidência da República. O Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União, é tão ministro quanto os outros do governo Dilma. A estrutura mais adequada seria uma agência independente, com mandato não coincidente com o do presidente da Republica – opina.

http://puc-riodigital.com.puc-rio.br/Texto/Pais/Brasil-despeja-R$-50-bilhoes-por-ano-no-ralo-da-corrupcao-12582.html#.VifJTcWrTIU

 

O GRANDE RALO DA CORRUPÇÃO.

VOCÊ, NÓS SOMOS RESPONSÁVEIS!!!

 Acompanhe cada centavo da aplicação dos recursos públicos transferidos pela União ao exterior, a estados e municípios brasileiros, ao Distrito Federal, a instituições privadas e aos cidadãos.

Acesse o Portal da Transparência do Governo Federal em www.portaldatransparencia.gov.br

DESAFIOS DO BRASIL ...A DESIGUALDADE.

  Vendo nosso país em tão grave crise política e percebendo  que conquistas recentes do trabalhador brasileiro escoa hoje por suas mãos já tão calejadas e o corpo cansado da batalha diária que é trazer para o lar o pão do dia dia ; desacredito que o político brasileiro tenha realmente compromisso com quem os elegeu. Está guerra pelo " poder" tem sim motivos  de " acordos " antigos como o do " café com leite " entre Minas Gerais e   São Paulo ( troca na sucessão de governos...federal...claro!!) .
Perda de privilégios também entra em pauta,dívidas com o governo federal e a famigerada " divida pública" que consome a maioria do dinheiro arrecadado par pagamento de juros.Explicando melhor, sem detalhamentos sobre o que se espera do país...com a ajuda do link :Tecnologia e Inovação

http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=desafios-brasil-se-tornar-desenvolvido&id=020175100927#.ViKZZcWrTIU

Pobreza e desigualdade

A economia brasileira se consolidou como a 8ª maior do mundo neste ano, mas o país ainda é apenas o 72º do mundo em renda per capita, atrás de países como Argentina (50º), México (53º), Turquia (57º), Venezuela (66º) e Irã (68º), segundo dados do Banco Mundial.

Nos últimos oito anos, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o crescimento econômico ajudou a tirar mais de 20 milhões de pessoas da pobreza. Mas dados do Banco Mundial mostram que o Brasil ainda tinha, em 2007, 12,7% de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza, com menos de US$ 2 por dia. Há 30 anos, esse porcentual era de 31,1%.

Para efeito de comparação, a China, que em 1981 tinha 97,8% de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza, chegou a 2005 com 36,3%. Segundo os critérios do Banco Mundial, o percentual de pobres nos principais países desenvolvidos é próximo de zero.

O Brasil também continua sendo um dos mais desiguais do mundo - de acordo com o coeficiente de Gini, calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil tem a 11ª maior desigualdade entre ricos e pobres no mundo.

"A desigualdade é o maior problema do Brasil. A desigualdade enfraquece o crescimento econômico e gera altos níveis de criminalidade e insegurança", observa o americano Barry Ames, diretor do departamento de ciência política da Universidade de Pittsburgh e especialista em Brasil do Centro de Estudos Latino-Americanos da instituição.

O coeficiente de Gini tem uma variação entre 0 (mais igual) e 1 (mais desigual). O coeficiente do Brasil é 0,550, melhor apenas do que Honduras, África do Sul, Bolívia, Colômbia, Angola, Haiti, Afeganistão, Botsuana, Guiné Equatorial e Namíbia.

Os países menos desiguais do mundo, segundo o PNUD, são Dinamarca e Japão, com coeficientes 0,247 e 0,249, respectivamente. Os Estados Unidos, país mais desigual entre os países desenvolvidos, está apenas em 89º no ranking global, com coeficiente 0,408.

País de classe média

O crescimento econômico e a redução da pobreza tiveram como efeito um fenômeno que para muitos analistas mostra o Brasil no caminho de ser um país predominantemente de classe média, característica da grande maioria dos países desenvolvidos.

Segundo um estudo publicado neste mês pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a classe C passou no ano passado a representar mais da metade da população brasileira (50,5%), com a incorporação de 29 milhões de pessoas entre 2003 e 2009, e ultrapassou as classes A e B em pode de compra.

"Se há uma única diferença entre uma economia tipicamente desenvolvida e uma em desenvolvimento, é talvez o tamanho de suas classes médias", diz o britânico Jim O'Neill, que como economista-chefe do banco Goldman Sachs cunhou o acrônimo BRIC para identificar os quatro gigantes emergentes Brasil, Rússia, Índia e China.

Mas os sinais positivos da economia brasileira são seguidos por problemas persistentes identificados mais comumente como "problemas de terceiro mundo", como é o caso da corrupção.

Em um ranking anual sobre percepção de corrupção divulgado pela ONG Transparência Internacional no fim do ano passado, o Brasil obteve uma avaliação levemente pior do que no ano anterior, apesar de ter subido cinco posições no ranking de 182 países, ocupando a 75ª posição.

O Brasil aparece à frente da China (79ª posição) e apenas algumas posições atrás da Itália (63ª), país que faz parte do G7, o grupo que reúne os sete países mais industrializados do mundo. Os Estados Unidos aparecem na 19ª posição, e a Nova Zelândia lidera o ranking.

Para a diretora-executiva da Transparência Internacional, Huguette Labelle, se quiser chegar ao nível de nação desenvolvida o Brasil precisa avançar nessa área. "O desafio do Brasil agora é fortalecer suas instituições, fazê-las ainda mais transparentes e melhorar suas prestações de contas ao público em todos os níveis de governo", afirma Labelle.

Educação e saúde

Indicadores sociais em áreas como educação e saúde também mostram o longo caminho que o país ainda precisa percorrer para atingir o status de país desenvolvido.

A taxa de analfabetismo no país, que em 1960 chegava a 40%, caiu a 9,7% no ano passado, segundo dados do IBGE, enquanto o acesso à educação básica foi praticamente universalizado no país, com uma elevação do acesso à escola de 86,6% em 1992 para 97,9% em 2008, entre as crianças de 7 a 14 anos.

Além disso, no período entre 1998 e 2008, o número de alunos matriculados no ensino superior no país mais que dobrou, passando de 2,1 milhões para 5,1 milhões, segundo o Ministério da Educação.

Mas se os números absolutos mostram uma evolução, a qualidade do ensino ainda deixa a desejar. Um estudo elaborado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2007 mostrou os alunos brasileiros entre os piores em conhecimentos de matemática, capacidade de leitura e ciências entre 57 países analisados.

"A melhoria da qualidade da educação pública é sem dúvida um dos pontos necessários para que o Brasil possa ser elevado à categoria de país desenvolvido", observa o jornalista Michael Reid, editor para as Américas da revista britânica The Economist.

Para o brasilianista Gonzálo Gómez Dacal, diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca, na Espanha, somente com a melhoria da qualidade da educação pública em todos os níveis que o Brasil será capaz de aproveitar "os recursos intelectuais de toda a população, especialmente da capacidade de criação das pessoas inteligentes que formam parte das camadas mais desfavorecidas da população".

Qualidade de vida

Na área da saúde, mais uma vez, a universalização conseguida pelo Sistema Único de Saúde convive com questionamentos sobre a qualidade do atendimento e dos programas de prevenção.

A expectativa de vida do brasileiro subiu de 66 anos, em 1991, para 72,4 em 2010, segundo dados da ONU, deixando o país no 92º lugar do ranking mundial sobre esse indicador.

O país também conseguiu reduzir a mortalidade infantil em mais de 60% nos últimos anos, de 52,04 mortes por mil nascimentos em 1990 para 19,88 a cada mil em 2010.

Ainda assim, o Brasil ainda é o 90º do ranking nesse indicador, muito aquém de países como Grécia (6,7 mortes por mil nascimentos), Estados Unidos (6,3) ou Portugal (5) e mais longe ainda dos países com menos mortes - Islândia (2,9), Cingapura (3) ou Japão (3,2).

Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pouco menos de um décimo da população brasileira ainda não tem acesso a água potável tratada, mas na área rural, essa proporção aumenta para 4 em cada 10 moradores. O acesso a esgoto chega a apenas 77% da população, e apenas 37% na área rural.

A condição brasileira é melhor do que a de outro gigante emergente, a China, que tem 88% da população com acesso a água tratada e 65% com acesso a esgoto, mas ainda está muito aquém de países desenvolvidos como Estados Unidos, (99% com acesso a água e 100% com acesso a esgoto) ou Portugal (99% e 99%).

Avanços e desafios

As estatísticas mostram que o Brasil vem avançando nos últimos anos, em algumas áreas a passos largos e em outras a passos curtos, mas que o caminho para chegar a ser um país desenvolvido ainda é longo.

"As condições de base estão dadas para que o país se torne uma potência", afirma o representante no Brasil do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), José Luis Lupo, para quem a concretização desse potencial depende de ações do governo por reformas.

"O Brasil enfrenta desafios importantes para se transformar de um país 'de renda média' para uma economia inovadora e movida pelo conhecimento", afirma a consultora suíço-americana Suzanne Rosselet-McCauley, vice-diretora do Centro Mundial de Competitividade da escola suíça de administração IMD, uma das cinco principais da Europa.

"Ainda está para ser visto se o país pode evitar a 'armadilha do rendimento médio' ao manter seus ganhos de estabilidade macroeconômica e política e se beneficiar de níveis mais altos de crescimento", avalia.

DIA DO PROFESSOR PROFISSIONAL QUE DÁ INÍCIO A TODAS AS PROFISSÕES

SISTEMA DE GOVERNO

O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de Estado e também Chefe de governo. É Federativa porque os estados têm autonomia política.

A União está divida em três poderes, independentes e harmônicos entre si. São eles o Legislativo, que elabora leis; o Executivo, que atua na execução de programas ou prestação de serviço público; e o Poder Judiciário, que soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o estado.

O Brasil tem um sistema pluripartidário, ou seja, admite a formação legal de vários partidos. O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/entenda-como-funciona-a-estrutura-do-estado-brasileiro

CARTA MAGNA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

Avanços da Constituição de 1988

A Constituição de 1988 procurou sanar as limitações sociais existentes nas constituições anteriores e também preservar conquistas sociais e trabalhistas, como a estabilidade do funcionalismo público e os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desde sua promulgação até meados de 2008, a Constituição recebeu 22 emendas, com acréscimos de texto em 117 artigos (a Carta tem um total de 250 artigos). Também foram acrescentados 25 artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A Constituição brasileira é uma das maiores do mundo. Alguns acreditam que a extensão da Carta se deve ao fato de ter sido escrita logo após o regime militar; haveria a necessidade de garantir por escrito os direitos dos cidadãos.

Ampliação da cidadania

Uma novidade na Constituição de 1988 foi a participação política dos analfabetos, até então impedidos de votar.

A nova Carta tomou facultativo o voto do analfabeto, bem como o dos adolescentes entre 16 e 18 anos.
Tais medidas, associadas ao aumento da população brasileira desde a última eleição direta (em 1960), produziram uma massa de eleitores de mais de 70 milhões de pessoas.

O habeas data foi outra importante incorporação jurídica, garantindo acesso aos cidadãos a todo e qualquer documento referente à sua pessoa – uma forma de defesa contra a manipulação e a ocultação de informações habituais no período militar.

As minorias

A Constituição de 1988 define os crimes raciais como inafiançáveis, procurando reverter o descaso das cartas anteriores com a população negra e a questão do racismo no Brasil. Define também a demarcação das terras indígenas, protegendo esses povos e suas formas de manifestação cultural.

Federalismo e pluripartidarismo

A centralização tributária característica do período militar foi desfeita pela Constituição, que distribuiu os recursos financeiros entre as três esferas: federal, estadual e municipal. Procurava-se com isso permitir a efetiva realização do federalismo previsto em lei, mas não aplicado, devido à manipulação dos tributos brasileiros pelos militares.

Limitações da Constituição Cidadã

O federalismo fiscal, apesar de corrigir os problemas de distribuição de verbas, não redistribuiu as obrigações das esferas federal, estadual e municipal, sobrecarregando financeiramente a primeira e gerando perigosos défices fiscais (diferença entre o que se arrecada e o que se gasta).

Outros problemas estão relacionados à aplicação dos princípios de combate ao racismo e ao preconceito. Os mecanismos de combate ao racismo são limitados (apesar de sua eficiência ser maior do que no período militar), por exemplo, por uma política pública que não prioriza o negro. As mulheres e os homossexuais também alcançaram maior espaço na sociedade desde então, mas à custa de muita luta.

A grande deficiência da Constituição de 1988, porém, foi não ser capaz de encaminhar satisfatoriamente a questão da desigualdade social e econômica. A extrema concentração de renda na sociedade (tanto no campo quanto na cidade) inviabiliza a plena aplicação dos princípios constitucionais que garantem liberdade individual e condições dignas de sobrevivência, uma vez que setores inteiros da população estão excluídos do mercado consumidor.http://www.coladaweb.com/historia-do-brasil/constituicao-de-1988-a-constituicao-cidada

Por: Renan Bardine

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ ...CARTA MAGNA

LEGENDA PARTIDÁRIA

MAIS:  E33 PARTIDOS

SISTEMA PARTIDÁRIO BRASILEIRO

PRESIDENTE - EXECUTIVO  COMO O NOME DIZ , É QUEM EXECUTA  AS POLÍTICAS PÚBLICAS.

Ministérios que não sofreram alteração:

- Ministério da Agricultura: Kátia Abreu (PMDB)

- Ministério das Cidades – Gilberto Kassab (PSD)

- Ministério da Cultura – Juca Ferreira (PT)

- Ministério do Desenvolvimento Agrário – Patrus Ananias (PT)

- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio: Armando Monteiro (PTB)

- Ministério do Desenvolvimento Social – Tereza Campello (PT)

- Ministério do Esporte – George Hilton (PRB)

- Ministério da  Fazenda – Joaquim Levy

- Ministério da Integração Nacional – Gilberto Occhi (PP)

- Ministério da Justiça – José Eduardo Cardozo (PT)

- Ministério do Meio Ambiente – Izabella Teixeira

- Ministério de Minas e Energia – Eduardo Braga (PMDB)

- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Nelson Barbosa

- Ministério das Relações Exteriores – Mauro Vieira

- Ministério dos Transportes – Antonio Carlos Rodrigues (PR)

- Ministério do Turismo – Henrique Eduardo Alves (PMDB)

- Secretaria de Aviação Civil – Eliseu Padilha (PMDB)

- Secretaria de Comunicação Social - Edinho Silva (PT)

Órgãos com status de ministérios

- Advocacia-Geral da União: Luís Inácio Adams
- Banco Central: Alexandre Tombini
- Controladoria-Geral da União: Valdir Simão

* Colaboraram Ana Cristina Campos, Paula Laboissière, Paulo Victor Chagas e Yara Aquino

Edição: Talita Cavalcante 

O QUE É GESTÃO PÚBLICA?!

Uma das palavras fundamentais para uma boa gestão pública é “excelência”. Através dela os processos de fundamentação da estrutura do município, a capacidade de administração baseada em necessidade coletiva e o controle dos valores exigidos na gestão será indispensável para a ocorrência de resultados que beneficie tanto a estrutura física do município como sua base econômica e a qualidade de vida dirigida à população local.
http://www.infoescola.com/administracao_/gestao-publica/

O QUE VEMOS  ; NÃO ACONTECE COM 

A REGULARIDADE ESPERADA, NEM EM CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO  E NEM MESMO EM SATISFAÇÃO DO CLIENTE, QUE NO CASO SOMOS NÓS ;A POPULAÇÃO...OU VEMOS?!

MAS,NO FINAL DAS CONTAS A CULPA É DE QUEM ?!  NOSSA OU DOS POLÍTICOS?! QUE COLOCAMOS PARA ADMINISTRAR  E NOS PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE?!